Extrato de Adesão

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Texto integral

Extrato de Adesão Processo nº 08084.004070/2026-11. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT à solução Sinesp CAD. Signatária: FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande/MT. Data de Assinatura: 14/09/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

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