AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-008/2026-SRP REPUBLICAÇÃO (originalmente publicada como Pregão Eletrônico nº PE-035/2026-SRP) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 810/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, por meio do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social designado(a) pela Portaria nº 136/2025, torna pública a REPUBLICAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do certame originalmente publicado como Pregão Eletrônico nº PE-035/2026-SRP, que passa a tramitar como Concorrência Eletrônica nº CE-008/2026-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, destinado ao atendimento das famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais de interesse social do Município de Santa Helena/MA. VALOR ESTIMADO: R$ 269.867,50. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global - lote único. MOTIVO: (i) adequação ao art. 29, § 1º, da Portaria MCID nº 75/2025 e ao art. 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, que afastam o uso do pregão na contratação do Trabalho Social, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual; e (ii) correção da parametrização do objeto na Plataforma Licita Mais Brasil, cadastrado com disputa por item, em desacordo com o Edital, que prevê lote único com propostas e lances pelo valor global. Republicação nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, observado o prazo mínimo do art. 55, inciso II, alínea "b", da mesma Lei. O Edital e seus anexos foram atualizados como um todo e republicados em versão integral e consolidada, que substitui a anteriormente publicada, a qual fica sem efeito. Fica cancelada a sessão prevista para 11/09/2026 e reabertos os prazos. As propostas cadastradas no Pregão Eletrônico não serão aproveitadas, devendo os interessados cadastrar nova proposta na Concorrência Eletrônica. NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/10/2026, às 09h00 (horário de Brasília), na Plataforma Licita Mais Brasil (www.licitamaisbrasil.com.br). IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: até 05/10/2026. O Aviso na íntegra e o Edital atualizado estão disponíveis na plataforma, no PNCP, no Portal da Transparência do Município e na sede da Comissão Permanente de Contratação, Praça José Sarney, nº 178, Centro, Santa Helena/MA. Santa Helena - MA, 14 de setembro de 2026. Laurinete Lobato Secretária Municipal de Assistência Social