EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Pregão Eletrônico n° 92006/2026. Extrato de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 2026.05.18.37. Partes: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa LCB EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.642.148/0001-95. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 2026.05.18.37, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação, conservação e limpeza, com fornecimento de peças e mão de obra, em aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências das unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC. Fundamentação: art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Contrato Administrativo nº 2026.05.18.37, em razão do inadimplemento das obrigações contratuais. Signatário: Paulo de Tarso Cardoso Varela.