EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 399/2026 - UASG 393021

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 399/2026 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-399/2026. Processo: 50614.001263/2026-33. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. CNPJ: 38.848.107/0001-67. Objeto: Formalizar a extinção unilateral do Contrato SR/RN n.º 399/2026, determinada pela autoridade competente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, nos autos do Processo Administrativo n.º 50614.001263/2026-33. Fundamento Legal: art. 137, incisos I e II, e 138, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 90072/26-14, na cláusula 13 do CONTRATO ORIGINAL, bem como na Lei nº 9.784/99, em razão dos descumprimentos contratuais identificados nos autos do Processo Administrativo nº 50614.001263/2026-33 e 50614.001647/2026-56. Data da Rescisão: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).