EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 Processo: Processo Administrativo nº 049/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026 (Emergencial). Contratante: Município de Paes Landim - PI, CNPJ nº 06.553.663/0001-10. Contratada: LDS LTDA (LDS Construções e Serviços), CNPJ nº 64.284.089/0001-48. Objeto: Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água na zona rural do Município, nas localidades Mosquito, Abelha Branca, Caiçara, Mundo Novo, Jabuti 01 e Jabuti 02, conforme Projeto Básico e demais anexos. Fundamento legal Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021; Decretos Municipais nº 65/2026 e nº 66/2026. Valor global R$ 3.044.037,90 (três milhões, quarenta e quatro mil, trinta e sete reais e noventa centavos). Prazos Execução: 90 (noventa) dias corridos da Ordem de Serviço. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias da assinatura, vedada a prorrogação. Dotação e recursos 17.605.0536.1017 - elemento de despesa 4.4.90.51. Transferências Especiais da União (R$ 2.885.500,00) e contrapartida municipal (R$ 158.537,90). Data da assinatura: 14/09/2026. Signatários: Francinaldo Moraes Bezerra - Prefeito Municipal (Contratante); Larisse Dias dos Santos - sócia administradora (Contratada). Paes Landim - PI, 14 de setembro de 2026. FRANCINALDO MORAES BEZERRA - Prefeito Municipal de Paes Landim - PI.