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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160311
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160311
Número do Contrato: 1/2026.
Nº Processo: 64495.012465/2025-38.
Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a realização de acréscimos e supressões, bem como prorrogação do prazo de execução e vigência por meio das seguintes(s) alteração(ões) contratual(is):
1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo, equivalente a r$ 276.651,11 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e onze centavos) conforme termo de justificativa técnica, o que equivale a 49,7% (quarenta e nove, sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art.125, da lei 14.133, de 2021. 1.1.2. Supressão quantitativa, equivalente a r$ 86.277,19 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), conforme termo de justificativa técnica, o que equivale a 15,48% (quinze, quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art.125, da lei 14.133, de 2021. 1.1.3. O total consolidado dos acréscimos realizados até o presente momento, incluindo esta modificação, é de 49,7% do valor inicial do contrato, não excedendo os limites legais de 50%. Não houve compensação entre acréscimos e supressões de diferentes itens contratuais. 1.1.4. Fica acordado que, em virtude dos acréscimos e supressões e das modificações pactuadas na presente alteração contratual, o desconto percentual total sobre o valor do contrato se manterá no percentual original de 32 % (trinta e dois por cento). 1.1.5. O valor atualizado do contrato para fins de cálculo para os limites legais de 50% é de r$ 556.982,84. 1.1.6. O prazo da vigência contratual se altera, ficando o prazo de execução do objeto contratual até 14/09/2026 e o prazo da vigência contratual até 29/11/2026.. Vigência: 30/07/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.406,75. Data de Assinatura: 29/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).
