EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05022.004701/2003-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: CLUBE NAUTICO SAINT BARTH OBJETO: Número da utilização: 000816980004; Localização: Área Estrada Haroldo Soares Glavan, s/n Trapiche do Clube Nautico Saint Barth - Cacupe, Cacupé, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.442,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 581.966,98 Número da utilização: 000824660002; Localização: Servidão Cacupé, s/n Clube Nautico Saint Barth - terreno de marinha e acrescido, Cacupé, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 536,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 244.775,76 FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica - píer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 14.09.2026.