EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA nº 11/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA nº 11/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de CAMPOS NOVOS/SC, CNPJ: 82.939.232/0001-74. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 54000.071629/2025-20. Assinatura: 10 de setembro de 2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente Regional do INCRA/SC e DIRCEU JOSÉ KAIPER - Prefeito Municipal.