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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 101
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 117/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de ITAPIPOCA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Betânia do Cruxati, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPIPOCA/CE, Felipe Souza Pinheiro, Prefeito de ITAPIPOCA/CE. SEI N.º 2025.0.000007494-2. Data: 02/09/2026.