AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa S&V DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 61.503.112/0001-50, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004929-33.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida na Cláusula V, item 5.4 "e" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos