EDITAL SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 CLIMATONBRASIL 2026: DADOS QUE MUDAM O FUTURO O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades responsáveis pela coordenação do Painel ClimaBrasil (PCB), torna pública a relação das equipes vencedoras e respectivos integrantes no ClimatonBrasil 2026: Dados que Mudam o Futuro,hackathonvoltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos dados do Painel ClimaBrasil, lançado peço Edital SecexDesenvolvimento nº 1, de 29 de junho de 2026 (doravante denominado "edital de lançamento"). 1. DO RESULTADO FINAL 1.1 A seleção das 3 (três) equipes vencedoras foi realizada por meio de avaliação das soluções por banca avaliadora composta por especialistas convidados pela organização do evento, conforme previsto no subitem 5.6 do edital de lançamento. 1.2 Conforme subitens 5.8 e 5.9 do edital de lançamento, as soluções desenvolvidas pelas equipes receberam de cada membro da banca avaliadora notas de 0 a 10 para os seguintes critérios: Critério Descrição Impacto Potencial da solução para gerar benefícios concretos, fortalecer políticas públicas climáticas, ampliar a transparência pública e fortalecer mecanismos de controle social Qualidade da solução Qualidade técnica da solução apresentada, grau de desenvolvimento do protótipo, clareza da proposta, uso estratégico dos dados do Painel ClimaBrasil e capacidade de demonstração prática da solução Aplicabilidade Viabilidade de implementação prática, aderência a contextos reais, utilidade para o público-alvo e potencial de utilização institucional da solução Inovação e qualidade Originalidade da solução, criatividade na abordagem proposta e capacidade de apresentar soluções diferenciadas para desafios relacionados à governança e políticas públicas climáticas Qualidade da apresentação Clareza, objetividade e capacidade de comunicação da solução desenvolvida pela equipe 1.3 A nota atribuída a cada critério correspondeu à média simples das notas concedidas pelos membros da banca avaliadora à equipe, conforme item 5.10 do edital de lançamento. 1.4 A nota final da equipe foi calculada a partir da média ponderada dos critérios conforme previsto nos subitems 5.8 e 5.11 do edital de lançamento, a saber: Critério Peso Impacto 30% Qualidade da solução 25% Aplicabilidade 20% Inovação e qualidade 15% Qualidade da apresentação 10% 2. RELAÇÃO DAS EQUIPES VENCEDORAS E RESPECTIVOS INTEGRANTES 2.1 São vencedores do ClimatonBrasil 2026 as seguintes equipes e integrantes, de acordo com as notas finais e classificações: Classificação Equipe Nota final Integrante 1º lugar Écodados 9,05 Bernardo Duarte Marcelino Geovanna Fernandes Batista dos Santos Leonardo Carneiro Aragão Samuel Fernandes Filho Yagor Vitor Silva dos Santos 2º lugar ClimaJusta 8,94 Gisely Lima Costa Grégori Crispim de Araújo Silva Iggo de Paulo Ferreira e Silva Márcia Pereira da Mata Renata Flávia de Moraes 3º lugar SCD 8,87 Giovanna Cardoso Rodrigues Iury Rodrigues Fernandes Julia Mota Rodrigues Matheus de Oliveira Michetti 3. DOS PRÓXIMOS PROCEDIMENTOS 3.1 Todos os integrantes das equipes regularmente inscritos e não desclassificados nos termos do subitem 5.4.2 do edital de lançamento receberão certificado institucional de participação no ClimatonBrasil 2026. 3.2 As equipes classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar no ClimatonBrasil 2026 receberão premiação financeira conforme previsto no subitem 6.3 do edital de lançamento: Equipe Classificação Premiação Écodados 1º lugar R$ 15.000,00 ClimaJusta 2º lugar R$ 10.000,00 SCD 3º lugar R$ 5.000,00 3.3 Os valores das premiações serão divididos igualmente entre os integrantes de cada equipe vencedora, e o pagamento será realizado conforme procedimentos administrativos definidos pela organização, conforme previsto no subitem 6.4 do edital de lançamento. 3.4 Além da premiação financeira, as equipes vencedoras receberão premiações institucionais não financeiras, incluindo: I) Certificado de premiação; II) Apresentação institucional no âmbito do Tribunal de Contas da União; III) Divulgação institucional das soluções desenvolvidas; IV) Produção de conteúdo institucional das soluções desenvolvidas; V) Possibilidade de apresentação das soluções em eventos, encontros ou iniciativas relacionadas ao Painel ClimaBrasil, conforme conveniência e disponibilidade; e VI) Possibilidade de uso das soluções desenvolvidas em futuras iniciativas, estudos ou projetos institucionais relacionados ao Painel ClimaBrasil, sem que isso gere obrigação de implementação, contratação ou continuidade institucional. 3.5 Além das premiações descritas neste edital, nos subitens 3.2 e 3.4 e incisos, a equipe classificada em primeiro lugar realizará apresentação institucional da solução vencedora durante oClimateScanner Summit 2026, evento com chefes de Instituições Superiores de Controle e Tribunais de Contas brasileiros que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. 3.5.1 Até 2 (dois) integrantes da equipe vencedora poderão participar da apresentação da solução no evento. 3.5.2 O Tribunal de Contas da União disponibilizará passagens aéreas de ida e volta entre Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, bem como hospedagens para participação no Summit, conforme disponibilidade orçamentária e procedimentos administrativos aplicáveis. 3.6 Os integrantes das equipes vencedoras do ClimatonBrasil 2026 se comprometem a informar a chave PIX e eventuais dados complementares para fins de pagamento da premiação financeira, bem como, no caso da equipe classificada em primeiro lugar, para o pagamento dos benefícios previstos no subitem 3.5.2 deste edital, pelo e-mail climatonbrasil@tcu.gov.br até o prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3.7 As premiações financeiras estão sujeitas à legislação aplicável e aos procedimentos administrativos definidos pela organização. 3.8 A organização poderá conceder menções honrosas, reconhecimentos temáticos ou premiações adicionais, caso considere pertinente. 4. PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1 Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados às soluções desenvolvidas no âmbito do ClimatonBrasil 2026 permanecerão com os respectivos participantes e equipes responsáveis, conforme previsto no subitem 7.1 do edital de lançamento. 4.2 Conforme subitem 7.2 do edital de lançamento, o Tribunal de Contas da União, bem como as instituições parceiras do ClimatonBrasil 2026, estão autorizados pelas equipes participantes dohackathona utilizar, compartilhar, reproduzir e apresentar institucionalmente as soluções desenvolvidas, inclusive protótipos, apresentações, imagens, vídeos e materiais relacionados ao evento, para fins: I) Institucionais; II) Educacionais; III) Informativos; IV) Acadêmicos; V) De divulgação do ClimatonBrasil 2026 e do Painel ClimaBrasil. 4.3 A autorização prevista no subitem 4.2 deste edital possui caráter não exclusivo, gratuito, por prazo indeterminado e sem transferência de titularidade da propriedade intelectual das soluções desenvolvidas. 4.4 Os participantes permanecem integralmente responsáveis pela originalidade, legalidade e autoria dos conteúdos apresentados durante o ClimatonBrasil 2026. 4.5 A eventual utilização das soluções desenvolvidas em futuras iniciativas institucionais não implicará transferência automática de direitos de propriedade intelectual, contratação ou obrigação de implementação pelo TCU ou pelas instituições parceiras. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 5.2 Eventuais dúvidas, solicitações de esclarecimento ou informações adicionais relacionadas ao ClimatonBrasil 2026 poderão ser encaminhadas para o e-mail climatonbrasil@tcu.gov.br . 5.3 É de responsabilidade dos participantes acompanharem eventuais publicações e atualizações acerca dos procedimentos de premiação, inclusive comunicações recebidas nas caixas de e-mail pessoais informadas no ato da inscrição nohackathon. 5.4 Casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do ClimatonBrasil 2026. Brasília/DF, 14 de setembro de 2026. Vanessa Lopes de Lima Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Sustentável