AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 044/2026-SEMSA DISPENSA Nº 003/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da nova Lei de Licitações, AUTORIZO, a DISPENSA Nº 003/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL E DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTA/RR Favorecido: RORAIMA DESPACHANTES, CNPJ Nº 39.321.904/0001-54 Prazo de Execução: 30 (trinta) dias Vigência: 90 (noventa) dias Valor Total: 10.785,41 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) Fundamento Legal: Artigo 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 Determino, ainda, que seja promovida a devida publicidade, especialmente conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. Cantá - RR, 14 de Setembro de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito