EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.002047/2026-45 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 7AACND INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO MULTIPLICIDADES, inscrito no CNPJ sob o nº 36.187.736/0002-49. OBJETO: Realização do projeto para "Implantação de uma INCUBADORA DE EMPRESAS junto ao Parque Tecnológico de Santos através da operação do projeto Impulsiona Santos, visando promover inclusão digital, desenvolvimento local e criação de soluções inovadoras, criando uma esteira de inovação na Região focando especialmente nas áreas prioritárias de logística e cadeia portuária; Cidades inteligentes (alinhada a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes); Economia azul; e Sustentabilidade (alinhado aos ODS). O programa cria ambientes de debate que propiciam o desenvolvimento inteligente da cidade, executa a incubação de startups e games nascidas em Santos-SP e Baixada Santista e discute formas de ressignificar o espaço urbano e as formas que as pessoas interagem com a cidade. Tem como objetivo geral: a. Ser uma vitrine de tecnologias e conhecimento, composta prioritariamente pelas iniciativas incubadas no próprio Impulsiona Santos-SP, mas aberta à participação de soluções vindas de outras regiões; b. Realizar edição do evento Impulsiona Santos no ambiente físico do Parque Tecnológico de Santos.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas), PTRES 264093, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob o nº 2026NE000035, Unidade Gestora 240305 (CGTV). DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026 VIGÊNCIA: de 11 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, CRISTIANE SANTOS PEREIRA, Diretora-Presidente do Instituto Multiplicidades.