EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 020355/2022/SEMGES; ESPÉCIE: TERCEIRO SEMADS/ASSEPRO/2023; TERMO ADITIVO DO CONTRATO 442OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à repactuação econômico-financeira e renovação do Contrato 442-SEMADS/ASSEPRO/2023, oriundo do Processo 20355/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO SOB O SRP DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMADS) (ÓRGÃO PARTICIPANTE). A repactuação ocorre com fundamentação na Convenção Coletiva do Trabalho 2025/2025 e 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho E Emprego sob o n° R000025/2025 e RR000006/2026, conforme parecer jurídico n° 210 03/2026 - PGM/PLC e documentos contidos nos autos do processo em epígrafe. Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 6 de setembro de 2026. A presente repactuação será no importe de R$ 549.103,80 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e três reais e oitenta centavos). O valor atualizado do contrato passa de R$ 3.974.492,40 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), para R$ 4.523.596,20 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), assim distribuídos: POSTO CATEGORIA VALOR UNITARIO (ACT 2024) VALOR UNITÁRIO (ACT 2025) QTD VALOR MENSAL (ACT 2024) VALOR MENSAL (ACT 2025) TOTAL ANUAL REAJUSTADO AUXILIAR EM MANUTENÇÃO R$4.303,74 R$4.746,57 15 R$ 64.556,10 R$ 71.198,55 R$ 854.382,60 CARREGADOR R$4.470,06 R$4.920,47 20 R$ 89.401,20 R$ 98.409,40 R$ 1.180.912,80 MOTORISTA CATEGORIA B R$4.303,74 R$4.746,57 20 R$ 86.074,80 R$ 94.931,40 R$ 1.139.176,80 MOTORISTA CATEGORIA D R$4.558,78 R$5.621,35 20 R$ 91.175,60 R$ 112.427,00 R$ 1.349.124,00 VALOR TOTAL R$ 331.207,70 R$ 376.966,35 R$ 4.523.596,20 A presente repactuação será no importe de R$ 265.078,80 (duzentos e sessenta e cinco mil, setenta e oito reais e oitenta centavos). O valor atualizado do contrato passa de R$ 4.523.596,20 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), para R$ 4.788.675,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), assim distribuídos: POSTO CATEGORIA VALOR UNITARIO (ACT 2024) VALOR UNITÁRIO (ACT 2025) QTD VALOR MENSAL (ACT 2024) VALOR MENSAL (ACT 2025) TOTAL ANUAL REAJUSTADO AUXILIAR EM MANUTENÇÃO R$4.746,57 R$5.067,79 15 R$ 71.198,55 R$ 76.016,85 R$ 912.202,20 CARREGADOR R$4.920,47 R$5.249,42 20 R$ 98.409,40 R$ 104.988,40 R$ 1.259.860,80 MOTORISTA CATEGORIA B R$4.746,57 R$5.067,79 20 R$ 94.931,40 R$ 101.355,80 R$ 1.216.269,60 MOTORISTA CATEGORIA D R$5.621,35 R$5.834,76 20 R$ 112.427,00 R$ 116.695,20 R$ 1.400.342,40 VALOR TOTAL R$ 376.966,35 R$ 399.056,25 R$ 4.788.675,00 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2455.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 915, em 04/09/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: J W SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ: 12.117.963/0001-59. 05/09/2026.