EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20260241; ORIGEM: ADESÃO Nº A.2026-006PMSJP A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20250014 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: L. MELO CONSTUÇÕES LTDA; OBJETO: readequação técnica e quantitativa da planilha orçamentária do Contrato nº 20260241, decorrente da necessidade de adequação dos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rodovia Estadual PA-167, conforme Nota Técnica de Engenharia, memória de cálculo e planilha orçamentária constantes do processo administrativo. Em decorrência das adequações, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 984.449,94 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 22,79% do valor inicial contratado; FUNDAMENTAÇÃO: artigo 124, inciso I, alíneas "a" e "b", combinado com o arts. 125, 126, 127, 128 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. Leonaldo Albuquerque de Sousa Prefeito Municipal