EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Mato Grosso 33005481 - Processo nº 08016.022386/2025-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CNPJ nº 03.507.415./0020-07, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33005481 - Projeto Cidade Digna, em referência. Data da assinatura: 18/06/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e VALTER FURTADO FILHO, Secretário de Estado de Justiça. Valor: R$ 751.663,86 (setecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação Paraná 36175265 - Processo nº 08016.024767/2025-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ n° 76.416.932./0001-81, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36175265 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 04/09/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública. Valor: R$ 31.330,53 (trinta e um mil trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos). Espécie: Termo de Doação Amazonas 36150740 - Processo nº 08016.024490/2025-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 22.156.676./0001-01, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36150740 - Projeto Serralheria, em referência. Data da assinatura: 31/08/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 1.550.810,94 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos).