Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 15 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 84

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 099/2026 - Processo nº 25000.120393/2026-45, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Rafaela Claudina Silva, CPF: ***.999.909-**. OBJETO: parcelamento de débito apurado mediante Parecer nº 2807/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.713,58 (sete mil setecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até o mês de maio de 2026, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.120393/2026-45. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde