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ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 116
AVISO
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal Grande ABC
Texto integral
AVISO
Ato Administrativo de Autotutela nº 01/2026
Processo de Compras nº 018/2025 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026
O Secretário-Executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC torna público o Ato Administrativo de Autotutela nº 01/2026, que reconhece erro material no processamento do julgamento da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, desconstitui os atos de adjudicação e homologação formalizados em 25/08/2026, e determina o retorno dos autos à fase de julgamento para revisão geral, integral e documentada das etapas do certame posteriores ao recebimento das propostas, com preservação dos atos regulares e não afetados pelo erro. Permanecem suspensos os atos destinados à contratação até a conclusão da revisão e nova decisão administrativa.
Santo André - SP, 11 de Setembro de 2026.
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO
Secretário-Executivo
