EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROAD. n. 5.407/2021; Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao TERMO DE CESSÃO DE USO TRT19/SJA N. 01/2022; Cedente: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Cessionário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Objeto: 1. REAJUSTE DE PREÇOS 1.1 Na forma prevista na Cláusula Quinta, parágrafo primeiro, do presente termo, e conforme cálculos apresentados no docs. 153, 154 e 164 dos autos do Proad TRT19 n. 5047/2021, fica reajustada a parcela mensal paga pela CESSIONÁRIA, cujos valores passam a ser de: 1.1.1 A título de onerosidade: I - R$ 6.686,83 (seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), com efeitos a contar de 24.01.2023 a 23/01/2024; II - R$ 6.465,06 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), com efeitos a contar de 24.01.2024 a 23/01/2025; III - R$ 6.901,26 (seis mil, novecentos e um reais e vinte e seis centavos), com efeitos a contar de 24.01.2025 a 09/11/2025; 1.1.2 A título de rateio: I - R$ 3.615,96 (três mil, seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos), com efeitos a contar de 24.01.2023 a 23/01/2024; II - R$ 4.547,70 (quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), com efeitos a contar de 24.01.2024 a 23/01/2025; III - R$ 4.454,40 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), com efeitos a contar de 24.01.2025 a 09/11/2025; 2. RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do ajuste original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo. E, para firmeza, como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, assinam o presente termo de apostilamento, em formato digital, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Base Legal: Resolução CSJT n. 87/2011, na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no PROAD TRT19 n. 5.047/2021; Assinatura: 10.09.2026 Signatários: Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR, pelo TRT 19ª Região e o Sr. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS, pela Cessionária.