EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa), CNPJ nº 00.394.502/0397-84, neste ato representado pelo Capitão de Fragata (IM) JORGE EDUARDO FRANCO, Ordenador de Despesa, nomeado pela Portaria nº 280/MB/MD, de 13 de outubro de 2025, do Comandante da Marinha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que: Foi aberto processo administrativo de apuração de eventual infração e aplicação de sanções sob o nº 63397.001178/2026-29, em face da empresa SMARAGD & BLUME REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ 51.166.834/0001-02, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 00001, Bloco 01, Sala 620A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22775-022, pela não entrega dos itens objeto da Nota de Empenho nº 2026NE001043, oriunda da Dispensa Eletrônica n° 7/2026, desta Organização Militar (OM). Destaca-se que não foi possível notificar a referida empresa visto que a Carta Nº 22/CeIMNa/MB, deste Centro de Intendência, postada nos Correios com Aviso de Recebimento (Código de Rastreio nº OY 678 564 536 BR), retornou ao remetente com a informação de que o destinatário "mudou-se". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa por seu representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, na Secretaria desta OM, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h (mesmo local em que se encontram disponíveis os autos para consulta), ou mediante e-mail para o endereço ceimna.secom@marinha.mil.br. JORGE EDUARDO FRANCO Ordenador de Despesa