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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 15 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 96

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.309.420/0001-73. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.000472/2022-40. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 19/01/2027.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 09/09/2026. Assina pela Contratante, Dr. Hudson Machado Guimarães, Vice-Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr.Evaldo Duarte de Barcelos, Administrador.