EXTRATO - UASG 070001

EXTRATO - UASG 070001 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 2023.00.000000331-0. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 200010 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - DF. Objeto: Ato que torna sem efeito o 2° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 13/2023, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), CNPJ: 26.989.715/0005-36: O Secretário da Secretaria-Geral da Presidência, de ordem do Presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 13/2023 em virtude da celebração do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 34/2026, com mesmo objeto, firmado entre o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o MPT. Destarte, torna-se sem efeito o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 13/2023 publicado em 22.5.2026, na página 139, Seção 3, da Edição nº 95 do Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 53 da Lei nº 9.784/1999. ASSINA: Doutor Murilo Salmito Noleto, Secretário da Secretaria-Geral da Presidência do TSE. VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 13/09/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: Sem ônus. DATA DE ASSINATURA: 07/09/2026. Procedimento Administrativo SEI/TSE nº 2023.00.000000331-0. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).