EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91100/2026-007/00 - UASG 791181

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91100/2026-007/00 - UASG 791181 Nº Processo: 63398.000873/2026-63 Inexigibilidade Nº 129/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 43.008.439.0005/05 -PATY E BEL QUALIDADE EM ATENDIMENTO T.O. LTDA. Objeto: prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Múltiplas Deficiências, aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, caracterizados por prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais decorrentes de transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância. Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste NAS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:IV. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031. Valor Total: R$ 341.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).