Extrato do Contrato nº 53/2026

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Extrato do Contrato nº 53/2026 PROCESSO: 008/2026-SINFROURB. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 12/2026. PARTES: Município de Penalva/MA (CNPJ nº 06.179.402/0001-81) e JM Oliveira Construções e Serviços Ltda. (CNPJ nº 65.009.728/0001-20). OBJETO: Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZ. VALOR: R$ 83.100,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.03 170000 25.752.0016.2033.0000 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINATURA: Luiz Henrique Alves Guerra/Prefeito Municipal e João Marcelo Silva Oliveira/Representante Legal

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