EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: n° 35014.384551/2023-45. ESPÈCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Gonçalves Dias - MA e a Gerência Executiva de Imperatriz, inscrito no CNPJ nº 12.103.586/0001-07, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, n° 35014.384551/2023-45 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine do Carmo de Pontes Lima e pela Acordante, Raimundo Carlos de Areia.