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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 130
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026
SRP Nº 37/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA o resultado do procedimento licitatório. Verificada a presença dos elementos legais, decido HOMOLOGAR o Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SEMASTH. Empresa vencedora: JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 37.419.498/0001-31 com o Lote: 1 no valor total de R$ 249.800,00.
Parintins/AM, 10 de setembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito
