EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1/2026, firmado com o Crea-SE; assinado em 01/09/2026; Objeto: alteração do valor total dpo convênio para R$ 765.646,44. Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.013/2005, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023; Processo SEI nº 00.004965/2025-38.

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