EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110511

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110511 Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 60092.000087/2023-60. Pregão. Nº 90024/2025. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 e registrar e autorizar a repactuação 2026 com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 - registro MTE nº PA000259/2026, firmada entre o sindicato das empresas de serviços terceirizáveis trabalho temporário limpeza e conservação ambiental do estado do Pará e o sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção pesada e afins do estado do Pará, em conformidade com o descrito na cláusula sétima do contrato originário. Vigência: 11/09/2026 a 19/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.631.404,30. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).