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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 75
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200109
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 65/2023.
Nº Processo: 08650.005697/2023-67.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 13.277.344/0001-94 - SEFIX EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:
a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 08/09/2026 a 21/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.753.405,30. Data de Assinatura: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).