EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2026 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Fomento nº 936643/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Moriá/GO, CNPJ 27.119.091/0001-35, tendo em vista a Nota Técnica Complementar nº 136/2026/MESP/SE/CGCPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefone nº. (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br. Nº Processo Termo de Fomento Responsável/Gestor CNPJ Ofício Citatório 71000.075240/2022-20 936643/2022 Elida dos Santos Ribeiro Araújo xxx.115.xxx-49 Ofício nº 2647/2026/MESP/SE/CGPC/CPC 71000.075240/2022-20 936643/2022 Associação Moriá/GO Gustavo Henrique Fonseca de Deus 27.119.091/0001-35 Ofício nº 2650/2026/MESP/SE/CGPC/CPC 71000.075240/2022-20 936643/2022 Associação Moriá/GO Gustavo Henrique Fonseca de Deus 27.119.091/0001-35 Ofício nº 4099/2026/MESP/SE/CGPC/CPC 71000.075240/2022-20 936643/2022 Elida dos Santos Ribeiro Araújo xxx.115.xxx-49 Ofício nº 4100/2026/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas