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EditalSeção 3 · Edição 174 · Pág. 112

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-MG, impreterivelmente às 09:30 horas do dia 30 de setembro de 2026 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 2107460/2024. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Interessado - SÁVIO LEAL DE OLIVEIRA. CPF/RNP: XXX.649.877-XX - Processo Adm.: 2107460/2024. Local para comparecimento ou obtenção de informações: Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente EDITAL PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Artigo 37, Inciso III da Constituição Federal e o Item 13.1 do Edital de nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 12/07/2024, Seção 3, página 244; Homologado o resultado final e classificação do Concurso Público em 11/11/2024, Seção 3, página 219; resolve: Prorrogar por 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público - Edital nº 01/2024, realizado para fins de provimento de quadro permanente e cadastro de reserva do Crea-MG, a contar de 11/11/2026. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente EXTRATO DE CONVÊNIO Chamamento Público: 001/2025 Termo de Colaboração: 062/2026. Colab. 1: CREA-MG. Colab. 2: SMEA - Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos. Projeto: Curso de habilitação em certificação fitossanitária para emissão de CFO e CFOC: Qualificação para engenheiros agrônomos. Vigência: 04/09/2026 a 31/10/2026. Ass.: 29/09/2026.