EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Termo e rescisão do contrato nº 30/2024 celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e a empresa SABOR NA BRASA RESTAURANTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 35.207.021/0001-67, cujo objeto consiste no fornecimento de refeições prontas, almoço e jantar, para a comunidade universitária da Universidade Federal do Ceará no Campus de Quixadá. - A extinção decorre da implementação da condição expressamente estabelecida na Clausula Primeira do 5º Termo Aditivo nº 05/2026, segundo a qual a vigência do Contrato nº 30/2024 foi prorrogada até 14 de novembro de 2026 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório e o início da execução do novo contrato substitutivo, o que ocorresse primeiro, O novo procedimento licitatório foi concluído e o Contrato nº 48/2026, vinculado ao Processo nº 26067.040986/2025-48, já se encontra em execução. A extinção ora formalizada decorre exclusivamente da implementação da condição contratualmente prevista, não constituindo sanção administrativa, nem importando reconhecimento de inadimplemento ou culpa da CONTRATADA. O Contrato nº 30/2024 fica extinto a partir de 01/09/2026, sem prejuízo da apuração e do pagamento dos valores correspondentes às prestações efetivamente executadas e regularmente atestadas até essa data, bem como o cumprimento das obrigações que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento do vínculo. O presente Termo será juntado aos autos do Processo nº 23067.045343/2023-29, adotando-se as providências de publicidade legalmente cabíveis e dando-se ciência de seu inteiro teor à empresa SABOR NA BRASA RESTAURANTE E SERVIÇOS LTDA. Fortaleza, 14 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS. Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC.