EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004211-23.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "GESTÃO ESTRATÉGICA DE CARBONO", na modalidade EAD, com carga horária de 30 horas/aula, para 06 (seis) servidores do TRE-PI. CONTRATADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 5.985,60 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 08/09/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada.

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