EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-023/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIO: Sr. AIRTON VALDOMIRO BRUZZO, proprietário do imóvel registrado na matrícula nº 14.973 (22140187). OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-163/SC por acesso comercial, na altura do km 100+460 m, no município de São José do Cedro/SC, perfazendo uma área total de 195,50 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002187/2025-82. 10/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto