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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 174 · Pág. 58
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 2/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 2/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.119651/2026-98.
Não se Aplica Nº 2/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.725.138/0001-05 - MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA. Objeto: A prestação pelo Ente Federativo/Órgão Público Parceiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do referido Acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Ente Federativo/Órgão Público, a um Processo Digital.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).