EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 080/ADLI-2/SBRJ/2026 - Concessão de uso de áreas, destinadas a despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens (check-in), incluindo suas subatividades (balcão de vendas, check-out, back-office, totens de autoatendimento e serviço/manutenção de linha) no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ. Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ nº 02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 397.440,00 para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, arts. 13 e 17 c/c inc. I do caput, incs. I a IV do § 1º, todos do art. 18, do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, Port. nº 228/2013, da SAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e Lei nº 5.332/1967. Homologação em 11/9/2026. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2

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