EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 66035205/2026 (CTR ERP 97/2026); Data da assinatura: 08/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB, CNPJ 09.074.998/0001-43; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO; Vigência: de 15/06/2026 a 15/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 43.072,91; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.596,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.