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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 110

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail cefisp.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2025/010166 - IMOBILIÁRIA IMPERIA LTDA - ME - 035161-J; PD 2025/010264 - R.O.S. IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - 025703-J; PD 2025/010562 - BENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - 023941-J; PD 2025/010872 - OURO IMOVEIS S/S LTDA - 019307-J; PD 2025/010892 - SUGESTÃO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S/S LTDA ME - 021522-J; PD 2025/011174 - CAAPUA IMOVEIS S/C LTDA - 013363-J; PD 2025/011317 - ANHEMBY LTDA CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS - 003665-J; PD 2025/011328 - SS - SANTOS, SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - 024484-J; PD 2025/011356 - TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 018878-J; PD 2025/011357 - CONQUISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 024273-J; PD 2025/011413 - SANTA IGNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 026043-J; PD 2025/011433 - AISLAN MARCELO DOS SANTOS FEITOSA - ME - 045672-J; PD 2025/011463 - INVEST OLIMPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 019661-J; PD 2025/011483 - HAUSBAU VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 026841-J; PD 2025/011512 - TUEPA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 041208-J; PD 2025/011513 - TUEPA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 041208-J; PD 2025/011531 - CONSULTORIA DE IMOVEIS ANCORA LTDA - 004018-J; PD 2025/011533 - CONSULTORIA DE IMOVEIS ANCORA LTDA - 004018-J; PD 2025/011550 - BEM INVESTIR NEGOCIOS E DOCUMENTAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA - 023882-J; PD 2025/011562 - FERNANDO FERREIRA DE SOUSA DA HORA - EPP - 033209-J; PD 2025/011609 - EVANDRO DOS SANTOS ANDREOTTI IMOVEIS - ME - 044275-J; PD 2025/011634 - FABIANO TREVISAN ARIKAWA - ME - 042362-J; PD 2025/011710 - ALGP DO NASCIMENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME - 036538-J; PD 2025/011722 - SIMAO E MONTEIRO ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 040112-J; PD 2025/011758 - BCS TRADIÇÃO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021852-J; PD 2025/011761 - CIVIL SOROCABA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - 025570-J; PD 2025/011829 - RICARDO MARCHETI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 047801-J; PD 2025/012009 - ATA IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 032802-J; PD 2025/012371 - WI-PAR CONSTRUTORA, INCORPORADORA, INTERM E NEG IMOB LTDA - 043065-J; PD 2025/012471 - TAVARES IMÓVEIS BEBEDOURO LTDA - 026135-J(OAB-SP-280267); PD 2025/012919 - KEKE S.P.E. 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 025955-J; PD 2025/013366 - MIGUEL SPATAFORA IMOBILIARIA E CONSULTORIA S/C LTDA - 017483-J; PD 2025/013482 - GFOUR - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA-EPP - 027610-J; PD 2025/013499 - ARUJA PRIME IMÓVEIS LTDA - 026021-J; PD 2025/013501 - DREAMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 040016-J; PD 2025/013580 - MDS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - 032388-J; PD 2025/013650 - EDSON ROCHA DA SILVA - ME - 029250-J; PD 2025/013654 - CAFOFO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - 035213-J; PD 2025/013826 - CELTHIX IMOVEIS LTDA - 027317-J; PD 2025/013971 - R CASINHA IMOVEIS LTDA - ME - 041470-J; PD 2025/013995 - RPB HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 042178-J; PD 2025/014160 - TETO E AFETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-EPP - 021804-J; PD 2025/014189 - ALEX FELIX GONÇALVES - ME - 029093-J; PD 2025/014228 - PREVENT SERVICES COBRANCAS E SERVICOS LTDA-ME - 036090-J; PD 2025/014234 - BRUNO DA SILVA SANTOS LTDA - ME - 043194-J; PD 2025/014235 - LFC INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOB EIRELI-ME - 035075-J; PD 2026/000019 - GOLF ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - 025244-J; PD 2025/007833 - WILLIAN GARCIA PEREIRA - 181802-F; PD 2026/000065 - REDE HABITAT IMOBILIARIA EIRELI - ME - 029738-J; PD 2026/000096 - NOVA SHEKINAH IMOVEIS LTDA - ME - 033877-J; PD 2026/000099 - SOIMOVEIS LTDA - EPP - 007392-J; PD 2026/000186 - ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOS - 113846-F; PD 2026/000189 - FEGATI IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 022879-J; PD 2026/000198 - R&V IMOVEIS LTDA - ME - 031511-J; PD 2026/000207 - KELLY FELIPPE & PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 029855-J; PD 2026/000211 - CASA BELLA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 022223-J; PD 2026/000212 - CLIK MORADIA ASSESSORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 037488-J; PD 2026/000320 - VALDIR AILTON MARQUES DA CRUZ - 010917-F; PD 2026/000325 - L1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 028744-J; PD 2026/000353 - MATHEUS SANTOS CORRÊA - 245362-F; PD 2026/000354 - JOSÉ ALVARO RODRIGUES ALVES MONTEIRO - 197287-F; PD 2026/000483 - TAL ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME - 029058-J; PD 2026/000504 - 4U REAL ESTATE LTDA - ME - 041510-J; PD 2026/000507 - MP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 037939-J(OAB-SP-210095); PD 2026/000710 - LONDON IMÓVEIS LTDA - 023887-J; PD 2026/000717 - LARISSA FERREIRA GONÇALVES - 222264-F; PD 2026/000814 - CLEBER SANTANA SILVA - ME - 038431-J; PD 2026/000820 - FLAVIA APARECIDA PUGA CACERES - 140877-F; PD 2026/000822 - FLAVIA APARECIDA PUGA CACERES IMOVEIS - ME - 026791-J; PD 2026/000837 - JANAINA DE C. A. RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - 030577-J; PD 2026/000846 - ALESSANDRO LUPETTI BARROS - 126710-F; PD 2026/000849 - EMIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - 015620-J; PD 2026/000856 - ORLANDO DE CARVALHO DA CUNHA - 095120-F; PD 2026/000873 - ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES - 099848-F; PD 2026/000888 - H A MADEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - 032396-J; PD 2026/000895 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO - 044890-F; PD 2026/000899 - VIAL CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA - 012950-J; PD 2026/000914 - STARTUP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 025695-J; PD 2026/000931 - FCH IMOVEIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME - 036280-J; PD 2026/000944 - A C MELLO CORRETAGEM E AVALIAÇÕES LTDA - ME - 033843-J; PD 2026/000947 - HUMANA COMERCIO E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 020715-J; PD 2026/000957 - SABRINA CARVALHO DOS SANTOS - 257978-F; PD 2026/000964 - IBRAVO REALTY LTDA - EPP - 044884-J; PD 2026/000970 - LEAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - 041277-J; PD 2026/000990 - LUIZ CARLOS COSTA - 042574-F; PD 2026/001027 - ADRIANA BRONZELLI - ME - 028743-J; PD 2026/001035 - TORRE INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA - ME - 045551-J(OAB-SP-394069); PD 2026/001042 - RHEMA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - 044624-J; PD 2026/001048 - EVERTON MATEUS RODRIGUES - 175392-F; PD 2026/001051 - GRANA & XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 033968-J; PD 2026/001058 - ESCOBAR & MOREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 035235-J; PD 2026/001065 - M A JULIO TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 038324-J; PD 2026/001077 - BENEDICTO GERALDO LEBEIS JR - 020296-F; PD 2026/001081 - ZATILHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 033543-J; PD 2026/001083 - ANA PAULA DOMINGUES PEREIRA BONFIN - 165972-F; PD 2026/001099 - CARIBE IMOVEIS UNIPESSOAL LTDA - 005497-J; PD 2026/001117 - BRUNA AUGUSTA MENDES - 135459-F; PD 2026/001131 - RAFAEL CIPRIANO RAMOS - 243085-F; PD 2026/001139 - PRIME TEAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 030497-J(OAB-SP-407613); PD 2026/001224 - BY YOU SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP - 040585-J; PD 2026/001240 - ROBERTO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR - ME - 043579-J; PD 2026/001244 - J&R IMOVEIS SOROCABA LTDA - ME - 032610-J; PD 2026/001372 - WAGNER DE OLIVEIRA LUSSIETTO - ME - 037882-J; PD 2026/001424 - SODRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 032055-J; PD 2026/001451 - NASCFER IMOBILIÁRIA E CRÉDITO LTDA - ME - 046203-J; PD 2026/001459 - INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS CITY LTDA - ME - 043764-J; PD 2026/001500 - VALTER EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA - 295408-F; PD 2026/001501 - JOSÉ MECENAS SANTOS JUNIOR - 237611-F; PD 2026/001628 - STELLA REGINA DE JESUS SANTOS TELEMARKETING-ME - 032513-J; PD 2026/001728 - GLECE TELMA MATIAS - 127825-F; PD 2026/001818 - FMV - IMOBILIARIA LTDA - ME - 029875-J; PD 2026/002271 - RENE FELICIANO FARINA - 078974-F; PD 2026/002272 - ELIETE APARECIDA SANCHES MARTINS - 067316-F(OAB-SP-157951); PD 2026/002343 - BALSAMO IMOVEIS LTDA - ME - 046986-J; PD 2026/002344 - ERIK ROMULO PEREIRA - 247262-F; PD 2026/002592 - CELSO ELIAS DE SOUSA - 215752-F; PD 2026/002600 - ALUGGUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 048930-J; PD 2026/002605 - MARLENE MACHADO DE SOUZA - 103073-F; PD 2026/002620 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2026/002621 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2026/002645 - RENATA ALCANTARA SANTOS - 246747-F; PD 2026/002646 - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS CHAVE NA PORTA BRASIL LTDA - ME - 046742-J; PD 2026/002656 - HELDER SILVA NUNES DE QUEIROZ - 170572-F; PD 2026/002657 - HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME - 038627-J; PD 2026/002806 - VIDA LAR SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP - 044870-J; PD 2026/002807 - TICIENNE CARVALHO DE CASTRO CONDINO - 162918-F; PD 2026/002822 - WELLINGTON SIQUEIRA MOREIRA - 259655-F; PD 2026/002980 - JANE CRISTINA MARTINS - 236671-F; PD 2026/003009 - ESTACAO DO IMOVEL LTDA - ME - 043027-J; PD 2026/003012 - ESTACAO DO IMOVEL LTDA - ME - 043027-J; PD 2026/003102 - VINICIUS M A ANTONIO - ME - 042690-J; PD 2026/003274 - KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - 025027-J; PD 2026/003293 - TAIANE EDUARDA DESEN - 186560-F; PD 2026/003300 - ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOS - 113846-F; PD 2026/003439 - DENIGLES DE PAULA MACHADO - ME - 042908-J; PD 2026/003482 - SCHEID IMOVEIS LTDA - 016377-J; PD 2026/003540 - MILTON SERGIO CHIOZINI - 126200-F; PD 2026/005474 - ANTONIO FAVARIN - 043504-F; PD 2026/005653 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA CRIVELLARI - 196690-F; PD 2026/005744 - VLADEMIR ARMELIN - 042264-F; PD 2026/005745 - CRESCENTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP - 018698-J; PD 2026/006098 - RENATO TATSUYA OKA HORIUCHI - ME - 044115-J; PD 2026/006305 - ALINE CRISTINA LIMA SALES RIBEIRO - 176024-F; PD 2026/006552 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J(OAB-SP-326711); PD 2026/006733 - DANIELA FERREIRA PEREZ ESTEVES - 158733-F; PD 2026/007128 - LS INVICTA IMOBILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 047994-J(OAB-SP-313146); PD 2026/007129 - ELETICIA PITOMBEIRA - 247781-F(OAB-SP-313146); PD 2025/007952 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE FREITAS - 063258-F; PD 2025/009270 - ANDES NEWS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 047511-J; PD 2025/009676 - VILA BUARQUE DOCUMENTACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 032318-J; PD 2025/009682 - GSP LOTEADORA LTDA - 016845-J; PD 2025/009803 - VALDIR ANTONIO ARENGHI - 014564-F; PD 2025/010025 - SIDNEY SOUZA WOOD - 046086-F; PD 2025/010031 - FLAVIO ADRIANO CARDOSO DE CAMPOS - 089522-F; PD 2025/010296 - GERALDO BEZERRA DOS SANTOS - 188160-F(OAB-SP-346702); PD 2025/010545 - MARCIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA - 245862-F; PD 2025/010681 - TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - 005764-J; PD 2025/010790 - ANTONIO SILVESTRE NETO - 265042-F; PD 2025/010839 - CARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS - 255346-F; PD 2025/010923 - LEONARDO FERNANDES RODRIGUES MIGUEL - 278789-F; PD 2025/010950 - VITORIA MARTINS SERAFIM - 276007-F; PD 2025/010998 - FABIO LORRAN ROCHA DE AZEVEDO RIBEIRO - 218390-F; PD 2025/011070 - LIDIA SANTOS LIMA SIMÃO - 169128-F; PD 2025/011274 - ALI ADIB MURADI - 279131-F; PD 2025/011338 - MARCONDES BEZERRA DE CARVALHO - 268637-F; PD 2025/011410 - MONICA FERNANDES DE CARVALHO PONS - 282894-F; PD 2025/011504 - IMOBILIARIA ILSIMAR LTDA - 008819-J; PD 2025/011689 - KHOUSE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP - 030597-J; PD 2025/011766 - VALDENIR CARLOS DAVINO - 153985-F; PD 2025/012037 - VANESSA FATIMA NORONHA - ME - 033274-J; PD 2025/012095 - ADILSON SALVADOR SPATAFORA JUNIOR - 171238-F; PD 2025/012112 - SÉRGIO RICARDO MONTANARI - 224822-F; PD 2025/012131 - ANDRÉA DE ANDRADE GARCIA - 181054-F; PD 2025/012209 - DOMANI IMOBILIARIA LTDA - ME - 046415-J; PD 2025/012224 - D'AGUIAR IMOVEIS LTDA - 029260-J; PD 2025/012638 - NATHALIA VALENTE FONTES - 307425-F; PD 2025/012641 - KENIA NASCIMENTO DI SALVO - ME - 028239-J; PD 2025/012757 - BRUNO DE OLIVEIRA IVANOFF - 126437-F; PD 2025/012846 - IMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 035708-J; PD 2025/012882 - ARTHUR LORENZO CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 028641-J; PD 2025/013228 - HELIO APARECIDO DA SILVA - 048229-F; PD 2025/013311 - CAIQUE DA SILVA - 197883-F; PD 2025/013665 - EDUARDO FERNANDO DOS SANTOS - 140156-F; PD 2025/013718 - IGOR MATHEUS MOSSMANN PEREIRA - 248382-F; PD 2025/013786 - AJFC REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 023126-J; PD 2025/013811 - IVONETE CABRAL DE OLIVEIRA - 133209-F; PD 2025/013844 - KRIS DE SOUZA FERREIRA - 095744-F; PD 2025/013891 - A3 ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 047888-J; PD 2025/013906 - PRISCILA PIMENTA BUENO PADOVEZZI JACINTO - ME - 024233-J; PD 2025/013914 - HENRIQUE PACHECO - 309808-F; PD 2025/013946 - PAIVA E STOPA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 038964-J; PD 2025/014026 - DOUGLAS DE OLIVEIRA - 171015-F; 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PD 2026/002793 - SALO TABACOW PRETER - 088895-F; PD 2026/002795 - HERKLISON GLEY SILVA QUEIROZ - 101420-F; PD 2026/002800 - ARLAN GÉRIO ENEIAS COSTA - 211392-F; PD 2026/002832 - JULIANE CRISTINA MALUF DA SILVA - 233865-F; PD 2026/002883 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SANTANA - 108434-F; PD 2026/002938 - IZETE MARIA BRASIL LIMA DE ARAUJO - 063769-F; PD 2026/002947 - ADRIANO VIEIRA FERREIRA - 224406-F; PD 2026/002963 - RODRIGO PAULO COUTINHO - 290343-F; PD 2026/003021 - LEONARDO FERNANDES RODRIGUES MIGUEL - 278789-F; PD 2026/003031 - MAURIVAN JOSÉ ROCHA - 216440-F; PD 2026/003033 - REGINALDO JOSÉ RODRIGUES - 174884-F; PD 2026/003036 - DIANA MATILDE DO NASCIMENTO - 274625-F; PD 2026/003089 - EDSON FERREIRA SAMPAIO - 042401-F; PD 2026/003100 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS - 113017-F; PD 2026/003110 - FERNANDO JOSÉ BALTAZAR - 038952-F; PD 2026/003134 - JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS - 147034-F; PD 2026/003147 - WELLINGTON DIEGO MARÇAL DE OLIVEIRA - 294345-F; PD 2026/003178 - MICHELLE VITORIANO - 198580-F; PD 2026/003188 - EMIDIO PERES MARTINS JUNIOR - 189940-F; PD 2026/003212 - WALDELI DE MOISES CARDOZO PEREIRA - 296735-F; PD 2026/003219 - WILLIAM DOUGLAS NUNES FERREIRA DOS SANTOS COSTA - 283215-F; PD 2026/003232 - RAFAEL CRISPIM GOMES INOUYE - 200456-F; PD 2026/003238 - MANOEL MESSIAS DE JESUS SILVA - 219384-F; PD 2026/003253 - BRUNO DANTAS FLORIANO - 133808-F; PD 2026/003254 - RAYSSA QUERICHELLI PERINI - 298143-F; PD 2026/003256 - HELBIA ANDREA QUERICHELLI DE SOUZA - 297952-F; PD 2026/003260 - JOSÉ VALDO DE OLIVEIRA - 120744-F; PD 2026/003305 - JEFFERSON SILVA DOS SANTOS - 067873-F; PD 2026/003327 - MARTA ELIANE PEROSSI - 099407-F; PD 2026/003353 - NÍCHOLLAS LEITE PASSOS - 221130-F; PD 2026/003574 - RODRIGO CARAMASCHI - 223386-F; José Augusto Viana Neto Presidente do Conselho