AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.2026-00009. RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação de CICERO FRANCINALDO DA SILVA PESSOA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E SECRETARIA DE OBRAS E URBANIZAÇÃO E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA GRAZIELA MATOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Mãe do Rio - PA, 10 de setembro de 2026. CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA Secretária Municipal de Finanças