aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 RERRATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025- PROCESSO Nº 161/2025 O Município de Valentim Gentil, considerando os requisitos do art. 72, da Lei 14.133/21, tendo em vista o conteúdo do presente processo, RATIFICO a utilização da ata de credenciamento do CONSÓRGIO INTERMUNICIPAL NO NOROESTE PAULISTA - CINORP, CNPJ Nº 20.834.317/0001-30, com sede na Rua Pernambuco, nº 4313, Bairro patrimônio Novo, CEP 15500-006, Votuporanga/SP para acréscimo de utilização de 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) horas de serviços Médicos (Clínico Geral) - referente ao item 46, do termo de referência do edital do processo administrativo nº 024/2025, de chamamento público nº 002/2025, para Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde em consultas ambulatoriais, exames e outros procedimentos, que poderão ser utilizados pelos órgãos e entidades dos entes da federação consorciados ao CINORP. Com o presente acréscimo, a quantidade total de horas a serem utilizadas passou de 2500 (duas mil e quinhentas) para 3354 (Três mil e trezentos e cinquenta e quatro) horas, no valor unitário de R$ 124,58 (Cento e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) cada uma, totalizando a importância de R$ 106.391,32 (Cento e seis mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). Com o acréscimo o valor estimado total de horas passa de R$ 311.450,00 (Treentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta) para R$ 417.841,32 (Quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. Valentim Gentil, 3 de junho de 2026. Claudinei Carvassan Rodrigues Prefeito