EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 184/2022 01 - CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Saúde; 02 - CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Resende; 03 - OBJETO: Alteração das Cláusulas e do Documento Descritivo e seus anexos ao Convênio, relativo à atualização, reajuste e repasse de recursos financeiros, do Convênio nº 184/2022; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04.000; Unidade: 04.060; Funcional: 10.302.0026; Projeto/Atividade: 6.683; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50 -Serviços Médico-Hospitalar Odontológico e Laboratoriais e 3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais; Número da Despesa / Código Reduzido: 77, 70 E 125; Fonte de Recursos: 1.600.0000, 1.500.1002, 1.621.0000 e 1.600.3110.0015 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Recursos Não Vinculados de Impostos - ASPS, Emenda Parlamentar Individual); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. n o : 65, "caput", c/c Art 65, Inciso II, Alínea "d" c/c Art. nº 116, da Lei Federal n o : 8.666/93 e suas alterações; 06 - VALOR GLOBAL: R$ 20.402.137,60 (vinte milhões, quatrocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos); 07 - NOTA DE EMPENHO N o : 5.032, 5.033, 5.034, 5.035, 5.036, 5.037, 5.038, 5.039, 5.040, 5.041, 5.042, 5.043, 5.044, 5.045, 5.046 e 5.047/2026; 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N o : 21.983/2022, 28.182/2022, 12.129/2023 e 18.922/2025; 09 - DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: Resende - RJ., 26 de Agosto de 2026. Resende, RJ., 10 de Setembro de 2026. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.