EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026-SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.068/2026-SEMED. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 025/2026 Partes: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ: nº 51.911.128/0001-48. OBJETO - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS (COLEÇÃO CULTURAS SABERES E TRADIÇÕES - POVOS INDIGENAS, AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 02.06.068/2026-SEMED. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.133.190,00 (Um milhão cento e trinta e três mil, cento e noventa reais) ÓRGÃO: 02 0225- FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA; UNIDADE: 12.361 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; PROGRAMA: 12.365.0403.2050.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30%; ELEMENTO: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Estreito/MA a Secretária Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS e pela empresa o Sr. CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO.