EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2024 CONTRATO Nº 083/2024-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Educação, CNPJ Nº 30.058.736/0001-81. CONTRATADA: A M SANT'ANA BUFFET E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.486.199/0001-07. Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil -UAB, na área urbana do munícipio de Santana - AP para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: O aluguel mensal é de R$ 12.500,000 (doze mil e quinhentos reais), perfazendo a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar do dia 24/08/2026 a 24/08/2027. Santana, AP 24 de agosto de 2026.