PORTARIA CNMP/PRESI Nº 253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNMP/PRESI Nº 253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal e o art. 12, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0004264/2026-48, resolve: Art. 1º O inciso I do art. 4° da Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 9 de setembro de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ........................................................................................................ I - Juliana Nunes Felix e Luciana Marinho Serra Negra, indicadas pela Presidência (PRESI);" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO