Portaria SEGEP/RO/MS nº 143, de 14 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/RO/MS nº 143, de 14 de Setembro de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Conceder, a partir de 07/09/2026, pensão por morte a CELEDIR PRATA NOVAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO PESSOA NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0502853, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº¿¿¿¿¿¿¿25008.000756/2026-57). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA