DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias deste Ministério dos Transportes (SPAR/MT), para participar da "16ª Edição da Feira Internacional de Tecnologia de Transportes - InnoTrans 2026", a ser realizada em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 18 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.038122/2026-94. GEORGE SANTORO