Portaria n° 1.635, de 10 de setembro de 2026

Portaria n° 1.635, de 10 de setembro de 2026 O Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.154815/2026-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS ARMINDO CUSTODIO, na qualidade de companheira do ex-servidor ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 304533, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 05/02/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (05/02/2026). FABIO BARBOZA PASSOS