Portaria n° 1.624, de 9 de setembro de 2026

Portaria n° 1.624, de 9 de setembro de 2026 O Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta nos processos nº 23069.195212/2025-33 e 23069.168220/2026-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CLARICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do aposentado SERGIO ORNELLAS PIRES, matrícula SIAPE nº 302816, ocupante do cargo de Impressor, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/12/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Conceder pensão temporária à EZEQUIEL DE OLIVEIRA PIRES, na qualidade de filho menor de 21 anos do aposentado SERGIO ORNELLAS PIRES, matrícula SIAPE nº 302816, ocupante do cargo de Impressor, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/12/2025, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (15/12/2025). FABIO BARBOZA PASSOS