PORTARIA Nº 3.684, DE 14 DE setembro DE 2026

PORTARIA Nº 3.684, DE 14 DE setembro DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.002621/2026-82, resolve: Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOSÉ ALVES COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE n.º 0414822, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por haver incorrido nas infrações disciplinares capituladas no art. 116, XI, da Lei nº 8.112/1990, consistente em tratar com urbanidade as pessoas, bem como o dever previsto no art. 116, IX, no limite em que a conduta se revelou incompatível com os padrões de comportamento exigidos do servidor público, puníveis, por sua vez, com penalidade de advertência, prevista nos arts. 127, I, e 129, da Lei nº 8.112/1990; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). JOSIMAR BATISTA FERREIRA