Portaria nº 207 PGJM, de 14 de setembro de 2026

Portaria nº 207 PGJM, de 14 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve: Art. 1º Designar o Dr. LUÍS ANTÔNIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, no período de 16 a 21 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 2º Designar o Dr. DIMORVAN GONÇALVES LEITE, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 335-2, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, no período de 22 a 25 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI